STJ rejeita recurso de Ednaldo Rodrigues
Interventor José Perdiz, presidente do STJD, tem 30 dias úteis para organizar eleições
Nesta quarta-feira (13), Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), não reconheceu o recurso apresentado por Ednaldo Rodrigues, que foi destituído da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) na última quinta-feira (7).
José Perdiz deve assumir o comando de forma interina, pensando em convocar novas eleições. Esta decisão aumenta o risco do futebol brasileiro ser punido pela Fifa.
Se a entidade máxima do futebol afastar a CBF das competições, isso vai afetar times que disputarão competições internacionais. Inclusive, pode afetar a própria Seleção Brasileira, que pode ser impedida de disputar campeonatos bem como sediar competições, como a Copa do Mundo.
O advogado e mestre em Direito Desportivo, Higor Maffei Bellini, falou sobre a legitimidade do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pela CBF.
“Uma vez que a CBF é uma entidade privada, não tem interesse público a ser defendido pela presença do MP. A CBF é como qualquer outra associação ou empresa privada e, por essa razão, não há a justificativa para o Ministério Público opinar sobre o estatuto ou as eleições. São situações internas que apenas dizem respeito aos membros da entidade e a ninguém mais”, disse o advogado em entrevista ao “Lance!”.
Higor Maffei ressaltou que a Justiça comum não pode intervir na CBF.
“Para a Fifa e a Conmebol, não. Nada do que diz respeito à CBF e as suas questões pode ser discutido na Justiça comum, sob pena de, em o fazendo, mesmo que não seja a CBF que a tenha procurado, sofrer as consequências do afastamento das atividades promovidas pela Fifa e Conmebol, ou seja, Copa América e Eliminatórias da Copa do Mundo. Por essa razão é que dentro da estrutura do futebol foram criadas as câmaras de resolução de conflitos, para evitar que a Justiça comum tenha interferência nas questões contratuais”, completou.
O advogado também mencionou que a participação do Fluminense pode ser prejudicada no Mundial de Clubes Fifa.
“Sim, já que, se vier a ação da Fifa para afastar a CBF das competições, isso também afetaria os clubes que estão disputando competições internacionais”, afirmou.
E pra finalizar, Higor deixou claro que esse imbróglio pode afetar até a Seleção Brasileira.
“Sim, porque a seleção poderá ser impedida de disputar campeonatos bem como sediar competições. Acho, inclusive, que pode até complicar a contratação de um novo técnico para seleção masculina, já que ninguém gostaria comandar uma seleção que não jogaria a Copa”, concluiu.
Provavelmente, Ednaldo Rodrigues vai recorrer em outras instâncias. Mas, enquanto isso, o interventor José Perdiz, presidente do STJD, tem a missão de organizar novas eleições.
Publicado em: 13 de Dezembro, 2023 por Kawan Noleto
