STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil

Após votação, tribunal obriga ex-jogador a cumprir sentença de nove anos em regime fechado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho, que foi condenado por estupro na Itália, deve cumprir pena no Brasil. Em votação na corte, houve uma diferença de 9 a 2 para que o ex-jogador cumprisse pena em solo brasileiro.

A defesa de Robinho irá recorrer em duas instâncias: ao próprio STJ e também ao Supremo Tribunal Federal. Os advogados do ex-atleta também vão apresentar um pedido de habeas corpus para evitar sua prisão imediata. O pedido é de que ele possa aguardar o julgamento do recursos em liberdade.

A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália solicitou que ele seja preso aqui.

O STJ não revisou o caso do ex-jogador novamente, apenas se manifestou se ele poderia ou não ser preso no Brasil. Votaram a favor do cumprimento: Francisco Falcão, Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Maria Isabel Gallotti, Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Reis, Ricardo Villas Bôas Cueva. Enquanto Raul Araújo e Benedito Gonçalves foram contrários à execução da pena no Brasil.

Robinho foi condenado a 9 anos de prisão na Itália por participação em estupro coletivo de uma mulher de 23 anos, em 2013. O ex-jogador foi condenado em todas as instâncias da justiça e o Ministério Público de Milão recorreu ao Brasil em 2022, pedindo uma extradição imediata de Robinho. No entanto, devido as normas da legislação brasileira isso não é possível.

Publicado em: 20 de Março, 2024 por Matheus Rocha